Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

O Empregado

Era obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. O empregado era terceirizado mas trabalhava no Banco Bradesco S.A. e quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa era abusado.

Vara do Trabalho

Na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), o trabalhador provou que não era um corretor de seguros autônomo, como afirmava o Bradesco, e que havia vínculo de emprego, na condição de bancário, com a empresa. Com a ajuda de testemunhas, ele também comprovou a existência de “jogos de motivação” promovidos pela chefia que ofendiam a dignidade dos profissionais. Nessa instância, o Bradesco foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral.

O banco

O banco recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), alegando não ter culpa do ocorrido. Sustentou ainda que a indenização fixada era desproporcional. Mas o Regional confirmou a responsabilidade do banco pela preservação da honra e imagem dos empregados. Quanto ao valor da indenização, o Bradesco conseguiu reduzi-lo para três vezes a última remuneração do bancário. O TRT/GO levou em conta a jurisprudência sobre a matéria e o caráter educativo da punição.

O Bradesco tentou rediscutir a matéria no Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, o recurso de revista foi barrado no TRT/GO. A empresa insistiu e apresentou um agravo de instrumento no TST. De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o ato ilícito ficou provado no Regional e, portanto, o banco tem obrigação de indenizar o empregado. Ainda segundo o relator, para concluir de forma diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas – o que não é possível nessa fase do processo.

Tribunal Superior do Trabalho

Para o TST, esses foram motivos suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. Por fim, os ministros da Primeira Turma rejeitaram o agravo e, com isso, mantiveram a condenação imposta pelo TRT. (AIRR 653 / 2006 – 004-18-40.4). Com informações do TST.

Desvalorização dos professores = baixa qualidade do ensino

O baixo desempenho de alunos da rede pública em português e matemática, apontado em estudo do movimento Todos pela Educação, pode ser explicado em parte pela desvalorização que o professor enfrenta hoje. A avaliação é do próprio presidente da ONG, Mozart Neves Ramos.

“O problema é multifacetado, mas certamente para que a gente mude a questão da aprendizagem temos que valorizar o professor. Primeiro, eles não estão capacitados dentro do desafio atual da escola pública. Depois, o professor hoje ganha pouco, corre risco de vida, principalmente para quem trabalha nas periferias das grandes cidades com o problema da violência”, destaca Mozart, que também é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além das condições de trabalho oferecidas aos professores, Mozart aponta a formação desses docentes como um problema central para qualidade do ensino público. “A formação continuada que é oferecida aos professores é dada em geral por universidades que estão desacopladas da realidade da escola pública. Não há diretrizes claras entre o que está sendo formado durante a capacitação e aquilo que deve ser ensinado na sala de aula, há um completo hiato entre a formação e a preparação real”, destaca.

Para o presidente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além da desvalorização da carreira do magistério, outros fatores estruturais contribuem para esse baixo desempenho. Entre eles, os baixos investimentos em educação e os mecanismos atuais de avaliação aplicados no Brasil.

“As avaliações precisam melhorar muito, para que a gente consiga fazer com que elas alimentem o sistema, no sentido de melhorá-lo”, defende.

Na avaliação de Cara, os mecanismo atuais como Provinha Brasil, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros são “incompletos” porque não conseguem fazer um diagnóstico das razões nem propor soluções para os problemas detectados.

Na opinião do especialista, os sistemas de avaliação de hoje são os que o “governo federal pode executar”. Entretanto, segundo ele, estados, municípios e escolas deveriam ser incentivados a incrementar o processo. “Eles precisam ter sistemas próprios de avaliação. A avaliação deve ser uma prática contínua nas escolas públicas e voltada para aprendizagem, mostrando o que precisa melhorar”, acredita Cara. Fonte: Agência Brasil

36% dos que não fumam, têm poluente do cigarro no organismo

Mais de um terço dos moradores de São Paulo que não fumam, possuem uma concentração de monóxido de carbono nos pulmões similar à dos fumantes, aponta o levantamento do Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, os resultados obtidos na capital paulista são semelhantes aos apresentados em estudos internacionais, apontando que entre 30% e 40% dos não-fumantes, consomem o monóxido de carbono presente na fumaça do cigarro, cronicamente.
A Secretaria de Saúde fez o levantamento no ano passado e ouviu 1.310 não-fumantes em locais fechados e abertos. Além de responderem a um questionário específico, os participantes fizeram o teste do monoxímetro - um aparelho que mede a concentração de monóxido de carbono no organismo.
Ar expirado

O teste é similar ao do bafômetro e avalia a quantidade da substância no ar expirado. O voluntário sopra em um local apropriado e a concentração aparece no visor digital.
"É um teste muito fácil de ser aplicado. Todas as cidades deveriam ter esse equipamento, pois ele consegue apontar com eficiência a dependência do cigarro", afirma a psiquiatra Luizemir Lago, diretora do Cratod.

Segundo Lago, em não-fumantes, a concentração aceitável varia de zero a seis partes por milhão (ppm), porque é preciso considerar a poluição ambiental. Entre os fumantes leves, essa concentração varia de 6,1 ppm a 10 ppm; entre os fumantes moderados, o nível fica entre 10,1 ppm e 20 ppm e, entre os pesados, o valor oscila entre 20,1 ppm e 60 ppm.

Do total de avaliados, 18,32% obtiveram um resultado compatível com a concentração em fumantes leves, 15,27% dos testes apontaram resultados similares aos de fumantes moderados, e 2,29% indicaram níveis compatíveis com fumantes pesados. Os 64,12% restantes apresentaram níveis normais.

De acordo com o pneumologista Sérgio Ricardo Santos, coordenador do PrevFumo (ambulatório de controle do tabagismo) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), ao inalar a fumaça do cigarro, o fumante passivo joga diretamente para o pulmão o monóxido de carbono, que é absorvido e cai na corrente sanguínea.

Uma vez no sangue, ele se liga às moléculas de hemoglobina (responsáveis pelo transporte de oxigênio) e ocupa as áreas de ligação com o oxigênio. Com o tempo, o sangue perde a capacidade de transportar o oxigênio, podendo causar problemas cardiovasculares mais graves.
"O monóxido de carbono é vasoconstritor e pode provocar o fechamento dos vasos sanguíneos. Além disso, existe menos irrigação sanguínea e há alteração do funcionamento dos órgãos. São os mesmos fenômenos observados nos fumantes", explica o pneumologista.

A cardiologista Jaqueline Scholz Issa, coordenadora do Programa de Tratamento do Tabagismo do InCor (Instituto do Coração), diz que já fez estudos semelhantes em São Paulo e constatou que mesmo quem sofre com a exposição contínua à poluição (como guardas de trânsito) não apresenta níveis tão elevados de monóxido de carbono no organismo.

"Os resultados são preocupantes porque mostram valores compatíveis com o organismo de quem fuma. O levantamento comprova que o tabagismo passivo não é inócuo e que essas pessoas estão expostas a riscos reais", afirma.Segundo os especialistas, a única forma de se proteger dos danos provocados pelo cigarro é evitar frequentar lugares em que o fumo é permitido. Fonte: Folha de S. Paulo

Violência doméstica

Nos últimos anos é difícil encontrar uma estatística de que algo bom esteja em escala crescente. É lamentável saber que a segurança do povo é algo tão vulnerável. Ao sair de casa para trabalhar, estudar ou para o lazer, todos os cidadãos, indistintamente, correm o risco de serem atingidos por algum tipo de violência. Alguns felizmente retornam às suas casas no fim do dia. Outros não têm a mesma sorte. Acontecimentos assim se tornaram tão rotineiros que às vezes nem causam espanto nas pessoas, acostumadas ao caos da segurança.

A respeito da violência, o que chamou a atenção de muitos, inclusive de estudiosos e analistas do assunto, é o alto índice de violência doméstica. Em alguns casos, o perigo mora dentro de casa, dorme lado a lado com a vítima. A violência doméstica contra mulheres atingiu níveis tão expressivos que foi preciso criar uma lei específica para combatê-la.

A história de Maria da Penha Maia, biofarmacêutica, despertou interesse em muitos especialistas do combate à violência. Ela era constantemente espancada pelo marido, e ficou paraplégica. Em homenagem à biofarmacêutica, a lei que veio para dar maior proteção às mulheres foi nomeada de Lei Maria da Penha. Essa lei entrou em vigor em setembro de 2006 e prevê que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Os agressores são impedidos de receberem penas alternativas e podem ser proibidos de se aproximarem da mulher agredida e dos filhos. A Lei Maria da Penha já tem repercussão nacional. Desde a sua implantação, notou-se que os casos de reincidência diminuíram, já que a sensação de impunidade diminuiu. Apesar de o número ter caído, pesquisas mostram que a quantidade de mulheres agredidas ainda é alarmante. De cada 100 mulheres, 15 são agredidas por seus parceiros. A situação piora no Norte do país, onde uma mulher é agredida em cada grupo de cinco.

Uma pesquisa realizada pela Data Senado no último ano mostra que 49,6% das mulheres acham que não são tratadas com respeito no Brasil e 15,4% já sofreram algum tipo de violência doméstica. Entre os ambientes em que as mulheres se sentem mais desrespeitadas está em primeiro lugar a sociedade (38,3%), em segundo a própria família (31,6), e em terceiro o trabalho (16,7%).

Quanto ao cumprimento das leis no Brasil, 44,5% das brasileiras afirmaram que as leis nacionais não protegem as mulheres da violência doméstica, 40,9% disseram que protegem em parte e apenas 13,3% disseram que as leis protegem de fato.

Já que apelar para o bom senso nem sempre gera resultados, esperamos que a aplicabilidade dessa lei amenize a calamidade dos lares.

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Encontre o erro

Assinale a alternativa em que a palavra sublinhada está empregada incorretamente:

a) Durma cedo, senão acordará tarde amanhã.
b) Mal começou a chover, o barraco desabou.
c) Disse que há cinco anos ganhou na loteria.
d) Estava mau informado, por isso se equivocou.
e) De hoje a dois meses pedirei novo empréstimo.

O ensino religioso nas escolas

A princípio a escola é uma instituição de ensino que tem como papel fundamental a prática do ensino-aprendizado e contribuidora para a formação integral do ser humano. É neste ambiente que o aluno irá também desenvolver o seu nível crítico e intelectual, a fim de favorecer a plena consciência de suas escolhas. Não há como discordar que existem determinados preceitos que são exclusivamente de caráter familiar, não cabendo a escola a influência em tais questões, como a religião, que cabe a família o seu ensino.

Sobre o ensino religioso, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), prevê em seu artigo 33 o seguinte:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.”

Nessa Lei 9.394, não há especificação que o ensino deva ser voltado exclusivamente ao cristianismo sendo, portanto importante a adesão no programa de aula sobre as várias expressões religiosas, respeitando a diversidade cultural existente em nossa sociedade e, sobretudo não excluindo aquele que facultativamente fez sua matrícula. A influência do professor às próprias convicções religiosas, à historicidade cultural ou familiar se constitui como crime de discriminação religiosa.

Na prática o que ocorre segundo relatos de alunos e ex-alunos é exatamente o contrário, pois há muito tempo o ensino religioso, ainda é confundido com o ensino cristão, isso se deve entre outros motivos, aos fatores históricos. Como exemplo, a criação das escolas jesuítas que objetivavam a adesão dos aprendizes ao catolicismo e a cultura portuguesa.

Porém isso não é motivo para continuarmos no passado, se o objetivo da LDB é uma prática inclusiva, esta se torna um grande passo para a modificação desses conceitos ainda impostos mesmo que inconscientemente. Antes não se pensava na minoria religiosa e na atualidade já se pensa na inclusão. Um aluno que é praticante do judaísmo, ao se deparar com o ensino cristão e dito a ele como certo, influenciará em sua fé ou no mínimo o deixará com dúvidas sobre o que seguir e na pior das hipóteses, poderá sofrer discriminação por parte dos colegas adeptos a religião ensinada no meio escolar.

A religião pode ser ensinada, desde que não haja monopolização de uma única vertente e influencie a vida particular do aluno. Como sugestão, deveria se eliminar o nome Ensino Religioso, que tradicionalmente é ligado ao ensino cristão, e inserir a disciplina de Estudos da Religião, enfocando as diversas culturas, religiões, história e comportamento existentes. Quando o aluno é exposto ao conhecimento de várias culturas ele cresce como indivíduo, ampliando sua compreensão do mundo que o cerca, respeitando a individualidade alheia e minimizando um “pré-conceito” que possa vir a surgir.

Por: Luciana Simony – Estudante de Letras Português (UFES).

Professores estaduais avaliam possibilidade de greve

Professores estaduais avaliam possibilidade de greve

Este ano, uma possível paralisação dos professores da rede pública estadual pode atrasar o início das aulas. A possibilidade de greve será avaliada em assembleia nesta quinta-feira (05/02), em Vitória.

Segundo o secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Swami Cordeiro, disse ao Jornal Sindinotícias, que desde o final do ano passado já existia esse indicativo de paralisação a ser discutido em assembleia esse ano.

São Vários os motivos que levam a categoria a discutir em assembleia sobre uma possível paralisação. Swami explica que a categoria não está sendo valorizada e que existem várias situações que são insustentáveis.

“Existe uma diferença de tratamento porque um professor iniciante ganha muito mais do que um professor de carreira. Enquanto um professor que tem 27 anos de trabalho ganha R$720,00, um iniciante ganha o dobro desse valor. Outra questão é a terceirização da merenda escolar, onde se tem uma merenda mais cara e pior”, ressalta Swami.

Ainda de acordo com Swami, outro ponto a ser reivindicado é a questão da eleição de diretor escolar. “Já são 10 anos sem eleição de diretor escolar e isso significa uma geração que não exercitou a democracia dentro das escolas”, e não acaba por ai. A categoria ainda contesta o sistema de designação temporária, os chamados DTs, que de acordo Swami, deve ser utilizado apenas em casos emergenciais, o que não acontece porque, mais da metade dos professores contratados pela rede estadual estão sob esse regime.

Para agravar ainda mais o quadro e mostrar a indiferença com a qual a categoria é tratada, na chamada realizada pela secretaria nos dias 29 e 30 do mês passado, com o objetivo de que os profissionais escolhessem os locais em que trabalhariam, os professores chegaram a esperar quase 24h pelo atendimento nas desconfortáveis filas das superintendências regionais da Sedu nas cidades onde a convocação foi realizada. O que gerou o descontentamento de professores e sindicato.

“Gostaria de saber se fariam isso com médicos. Se os deixariam esperando por quase 24h. Essa é uma situação humilhante”, finaliza Swami. A assembleia que definirá se haverá paralisação ou greve será realizada na próxima quinta-feira (05/02) às 9h, na sede do Sindicato dos Bancários, em Vitória.
Por: Redação